Liminar no RS suspende cobrança de royalties sobre soja transgênica
Ação coletiva contra a Monsanto foi feita por sindicatos rurais e Fetag. A pena para o descumprimento da ordem é de R$ 1 milhão por dia.
24/07/2012
Por G1
 
Um juiz da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre julgou parcialmente procedente nesta segunda-feira (16) a ação coletiva proposta por cinco Sindicatos Rurais e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG) contra a empresa Monsanto. A Justiça suspendeu, em caráter liminar, a cobrança de royalties, taxa tecnológica ou indenização sobre a comercialização da produção da soja transgênica produzida no Brasil, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão.

A alegação foi que os sojicultores brasileiros contestam os procedimentos adotados pela Monsanto, que os impedem de reservar produto cultivares transgênica para replantio e comercialização. Segundo eles, a Monsanto proíbe a doação e troca de sementes dentro de programas oficiais e cobram de forma arbitrária e abusiva royalties sobre sementes e grãos descendentes da chamada soja Roundup Ready (RR), coincidindo como nome comercial do herbicida fabricado pela empresa, o qual é complemento essencial no cultivo da soja geneticamente modificada.

Na sentença, o juiz declarou o direito dos pequenos, médios e grandes sojicultores brasileiros de reservar o produto de soja transgênica para replantio em seus campos de cultivo e o direito de vender essa produção como alimento ou matéria-prima, sem nada mais pagar a título de royalties, taxa tecnológica ou indenização.

A Monsanto alegou ser detentora de diversas patentes outorgadas pelo Instituto Nacional da Proteção Industrial (INPC), protetoras da tecnologia RR na soja, sendo incidente na questão em litígio, apenas as regras da Lei de Propriedade Industrial, norma que sustenta a cobrança de compensação ou royalties.
 
 
0 comentários para "Liminar no RS suspende cobrança de royalties sobre soja transgênica"
Deixe seu comentário
 
  * Todos os campos são obrigatórios
Seu nome:*
E-mail:*
Cidade:*
Mensagem:*
  Captcha

   
   


 
 
     
Passo Fundo/RS: (54) 3314-4749

Rua Nascimento Vargas, 620
Bairro Vergueiro
CEP: 99020-000 - Passo Fundo - RS
Brasília/DF: (61) 3225-1243

Brasília - DF
Atendimento das 9h às 12h e das 13h30 às 18h