SEMENTES PRÓPRIAS...CRIME???
SEMENTES PRÓPRIAS...CRIME???
23/08/2012
 
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 2325/07, de autoria da Deputada
Federal Rose de Freitas (PMDB-ES), com objetivo de Proibir e Criminalizar, a prática milenar
dos Agricultores reservarem parte das suas colheitas, para plantio como sementes na safra
seguinte. Já obteve votação favorável em duas Comissões e se encaminha para transformação
em Lei.

Voltando no tempo, o homem deixou de ser nômade quando começou guardar
sementes para replantio. A seleção das melhores variedades, os cuidados que as gerações de
Agricultores tiveram na obtenção das melhores e mais produtivas sementes, possibilitaram à
atividade contemporânea produções jamais pensadas. Esse rico legado pertence à
humanidade.

Parece que não mais. Antes de 1997 não havia legislação nacional que permitia
cobrança de propriedade intelectual às obtenções vegetais. Com pressão externa promovida
por Multinacionais e seus respectivos Governos, o Brasil foi compelido a elaborar norma legal
para permitir tal ocorrência, sob o argumento de que, assim, seria estimulada a pesquisa, o
aumento de produção e redução de custos.

Naquela época a resistência do setor primário foi firme, mas acalmada com a garantia
do direito do agricultor, de após comprar as sementes, poder reservar parte para plantio na
safra subsequente.

Agora o golpe derradeiro: pretendem surrupiar esse direito universal e transformá-lo
em crime. Novamente sob o artifício de que isso é necessário para estimular a pesquisa. Leia-
se, garantir mercado à força, escravizar os Agricultores com o aumento do custo de produção,
sem nenhum compromisso com a qualidade do produto. Sim, a demanda forçada e
obrigatória, garante a venda de qualquer semente, frente a necessidade de compra anual.
Vamos produzir menos, de forma mais cara, para que meia dúzia de empresas fiquem
bilionárias e, muitos Deputados, mais felizes!

As empresas sementeiras que têm compromisso com qualidade, que se preocupam
com seus clientes, serão também prejudicadas. Terão de competir com qualquer uma que
irão se instalar frente a demanda multiplicada, sempre sob a ameaça das fornecedoras de
genética, se não aumentarem seus ganhos, credenciarão a concorrência.

De outro lado, os brasileiros somente comerão aquilo que as transacionais desejarem,
que lhes for conveniente.

Para o Congresso Brasileiro, segurança alimentar, respeito aos agricultores, maior
produção com menos custo e liberdade de escolha, não interessa. Pelo menos até agora. O
Projeto de Lei 2325/07, segue sorrateiro, em passos largos. Vamos aumentar custos, diminuir
produção, majorar a cesta básica, e claro, criar um grande número de criminosos. Aqueles
que terão de fazer sementes próprias para plantar, para sobreviver.

Por fim, uma advertência: não incomodem nossos honrados e ocupados Deputados
com esse assunto sem importância! Eles têm tanto a fazer. Quais deles de fato se
posicionaram contra, ou vão rever suas posições? Veremos, acompanhem.

Esse assunto será tema do debate a ser articulado na EXPOINTER, às 14 horas do dia
30.08.12, nas dependências da FEDERACIT, dentre outros, pelo Pós-Doutor em Engenharia
Genética, Edson Iorczeski e demais interessados. Participem.

Néri Perin

Assessor Jurídico da Aprosoja RS
 
 
1 comentários para "SEMENTES PRÓPRIAS...CRIME???"
28/08/2012  luiz beninca
O Dr.Perin sabia que o criador de aves(galinhas),
suinos, bovinos, ou qualquer outra criação que possua, não pode abater nenhuma destas criações para consumo próprio ? é considerado crime pelas leis sanitárias americanas. Pelos costumes e hábitos brasileiros e de tôda a América Latina, isso é inconcebível, mas faz parte da estratégia de privilegiar as grandes transacionais de só através delas, ou de suas licenciadas praticarem o abate, sob o pretexto de manterem o alto grau de sanidade no abate, como se as pessoas que praticam em seus lares, desde os primórdios,não possuissem as noções minimas de higiene.
 
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