SINDICATOS GAUCHOS OBTÉM NOVA VITORIA CONTRA A MONSANTO NO STJ
14/11/2012
 
Sindicatos rurais gaúchos obtêm nova vitória contra a Monsanto no STJ
Por decisão unânime, recurso especial da multinacional com o objetivo de invalidar ação coletiva gaúcha contra cobrança abusiva de royalties, foi rejeitado pelos ministros. Processo segue tramitando no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e por atingir todos os produtores rurais brasileiros, não há necessidade de novas ações coletivas
Na última terça-feira (6) produtores rurais de todo o país obtiveram nova vitória contra a cobrança abusiva de royalties da Monsanto. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com voto condutor da ministra Nancy Andrighi, rejeitaram o recurso especial feito pela empresa com a finalidade de reduzir a eficácia da decisão favorável aos produtores brasileiros, obtida em abril de 2012 no mesmo STJ.

Dessa forma, o processo segue tramitando normalmente na 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O advogado do caso, Néri Perin, explica que o STJ reafirmou sua posição: “os Ministros ratificaram que a decisão favorável irá valer para todos os agricultores do Brasil, dando legitimidade aos sindicatos e confirmando a adequação do processo proposto”, observa.

Para Perin, a decisão mantém o tamanho do processo. A ação coletiva busca acima de tudo garantir que os produtores rurais brasileiros mantenham a prática milenar de produzir sementes próprias e que a Monsanto cobre royalties somente na semente, dentro do prazo de validade de cada Certificado de Proteção de Cultivar expedido pelo Sistema Nacional de Proteção de Cultivares, como todas as demais empresas de pesquisa. Além disso, o processo visa proteger o desenvolvimento da pesquisa através da Lei de Cultivares e a devolução dos valores cobrados em royalties desde a safra 2003/2004 até o último pagamento, corrigido pelo IGPM + 1%. Esse valor representa atualmente cerca de R$ 15 bilhões.

Néri Perin destaca ainda que a vitória recente obtida pelos produtos do Mato Grosso, que garantiu a suspensão da cobrança de royalties na moega nesta safra, não interfere na ação coletiva gaúcha. Enquanto a ação orquestrada pelos produtos mato-grossenses é válida para somente duas safras, a ação dos Sindicatos Rurais do Rio Grande do Sul busca definitivamente suspender a cobrança dos royalties como hoje é praticada.

Além disso, a ação gaúcha pretende proteger o desenvolvimento da pesquisa através da Lei Especial de Cultivares. A Lei de Patentes é indevidamente utilizada pela Monsanto para a cobrança abusiva de royalties. “O sistema de patentes é contra o desenvolvimento tecnológico. Só os mal informados sustentam o contrário. Ele engessa e impede o desenvolvimento da pesquisa, ao contrário do que a Lei de Cultivares preza”, explica.

Outro ponto importante da ação coletiva é que ela declara nula a patente obtida pela Monsanto sobre a tecnologia transgênica. “A Monsanto não cumpriu dois dos três requisitos de validade, necessários para o correto deferimento de patentes de revalidação. Se nulas são, não podem produzir efeitos”, destaca.

O advogado ainda faz uma ressalva. “Não há necessidade de entrar com demandas individuais nem coletivas em outros estados porque as decisões obtidas através da ação coletiva gaúcha serão válidas para todos os agricultores brasileiros, pequenos, médios e grandes”, conclui.
Fonte: Ascom Pauta 1
 
 
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