COMUNICADO!!!!!
COMUNICADO DOS SINDICATOS GA[UCHOS AUTORES DA AÇÃO COLETIVA CONTRA A MONSANTO
24/01/2013
 
COMUNICADO

DOS SINDICATOS RURAIS GAÚCHOS AUTORES DO PROCESSO COLETIVO nº 1090106915-2 ANTE O ACORDO FEITO PELA CNA E FEDERAÇÕES DOS PRODUTORES RURAIS, em Brasília, dia 23.01.2013.
Inaceitável, Imoral e lesivo, foi o “acordo” assinado pela CNA, pela Farsul e outras Federações, em Brasília, dia 23.01.2013. Mais uma vez traídos, é o sentimento experimentado pelos Agricultores Gaúchos.
Esse acordo não pode obrigar ninguém, é oco, não serve para nada, senão tentar enganar produtores rurais e o próprio Judiciário.
Movimentaram-se 354 Sindicatos Patronais e de Trabalhadores Rurais em demanda coletiva contra a apropriação indébita que a Monsanto efetiva sobre a produção de grãos de pequenos, médios e grandes sojicultores brasileiros. Dezenas de outros Sindicatos subscreveram Cartas de Apoio, não se habilitando no feito, porque não quiseram retardar a solução do Processo Coletivo, movido junto a 15ª Vara Cível de Porto Alegre. Os Agricultores Gaúchos e seus Sindicatos, judicialmente, manifestaram sua irresignação.
No Processo, já com sentença favorável aos Agricultores, houve o reconhecimento do direito milenar de produzir sementes próprias e usufruir dos seus frutos. O culto juiz Giovanni Conti, determinou, inclusive, que os valores apreendidos pela Monsanto e as empresas cúmplices, sejam devolvidos com juros e correção monetária. Foi dito, então, que o direito que a CNA e as Federações subscritoras, estão entregando à Monsanto, a ela não pertence, é fruto de ilegalidade.
Portanto, tal atitude, além de lesiva, enfrenta o Judiciário, eis que contrárias a determinações já escritas até pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro. Foi dito: a Monsanto não tem o direito de cobrar royalties ou indenizações nas safras 2012/2013 e 2013/2014. Logo, o acordo que propõe trocar o que a Monsanto não tem, para quitar condenação à devolução das cobranças passadas, e passar um cheque em branco para as futuras imposições, só beneficia a transacional.
O pior. Reconhecer direito à Monsanto, contra normas da Lei de Cultivares nº 9.456/97, é permitir que em não mais de 5 anos, todas as sementes tenham qualquer modificação patenteadas, muitas vezes sem qualquer interesse prático, para eternizar a exploração econômica dos Agricultores, e diminuir a soberania do País, eis que, nenhuma exportação poderá ser efetivada sem autorização da multinacional.
É de estarrecer e causa perplexidade, ler manifestações dessas lideranças informando que tal acordo, é fruto de muita discussão com os interessados. Isso é tão verdade quanto uma nota de três reais. Nenhum Agricultor, que é esbulhado, foi chamado para debater seu direito, suas obrigações. O único Estado da Federação que se tem notícia ter feito Assembleia com os Sindicatos Rurais, para debate tal proposta, foi o Mato Grosso, e, unanimemente, rejeitaram-na!
Mas esses senhores que se sentaram à mesa farta, podem ter feito qualquer coisa, menos defender o interesse dos rurícolas e do País. Desprestigiaram decisões judiciais.
Parabéns aos representantes do Mato Grosso. Saibam que os Gaúchos não comungam com essa “barbaridade”, continuam firmes no Processo Coletivo proposto em abril de 2009, cuja sentença mostrou terem razão. Não pensem ou se enganem que a assinatura da Farsul representa o pensamento do povo gaúcho. Ao contrário, esse ato é isolado e sem nenhuma legitimidade. Só representa os interesses individuais de uma Diretoria. Não fala pelos Agricultores, é certo.
Essa brava gente gaúcha, não vende seus direitos, nem o dos outros! Continuarão, tenham certeza, firmes no Processo Coletivo contra a abusividade, a ilegalidade e a arbitrariedade que assola esta classe trabalhadora, como a história do Rio Grande do Sul, atesta.
Demonstramos com prova técnica e documental, a inconsistência e ilegalidade do procedimento da Monsanto, que a CNA e a FARSUL generosamente reverenciam e apoiam. Até agora tivemos êxito, sinceramente, confiamos que a 5ª Câmara Cível do TJRGS, irá prestigiar a decisão do Juiz, que ao longo dos anos assistiu a prova dos autos, aos debates acalorados, concluindo terem os Agricultores e a coletividade brasileira, razão.
Portanto, quando forem comercializar sua safra, não assinem qualquer documento endereçado à Monsanto, senão estarão dando quitação de tudo quanto lhes foi ilegalmente apropriado; e estarão liberando o mesmo procedimento para o futuro.
Que a Justiça seja feita!
Néri Perin
Advogado dos Agricultores

 
 
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