APÓS NOVA DECISÃO DO STJ ACABARAM AS CHANCES DA MONSANTO
COMUNICADO!!!!
22/02/2013
 

APÓS NOVA DECISÃO DO STJ ACABARAM AS CHANCES DA MONSANTO
Nova decisão do STJ acabou por vez qualquer chance da Monsanto de reverter a Decisão do Juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre.
Após declarar que os Agricultores podem produzir Sementes Próprias, sem novamente pagar propriedade intelectual à Monsanto, determinar a devolução de todos os valores cobrados desde a Safra 2003/2004 e declara a ilegalidade da apropriação feita sobre os frutos destas sementes, o ímpar Juiz, ainda declarou que embora se aplique a Lei de Cultivares 9.456/97 para regular a questão, as patentes estavam prescritas.
A única tese da Monsanto era a aplicação e vigência das patentes. Pela decisão de ontem do STJ, sucumbiu qualquer possibilidade da alteração da nossa decisão. O decreto do Juiz acerca da prescrição, acabou sendo ratificado no processo contra o INPI pela mais alta Corte do País.
Portanto, acabaram as chances da Monsanto.
Néri Perin
Advogado

 
 
2 comentários para "APÓS NOVA DECISÃO DO STJ ACABARAM AS CHANCES DA MONSANTO"
22/02/2013  Nilo Geraldo
Agradeçemos pela sua boa atuação contra a Monsanto.
 
21/03/2013  Alexandre Tressi Zanchet
Só uma palavra: Parabéns !
 
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