Dr Perin presente ao debate Comissão de Agricultura
Comissao de Agricultura discute sobre royalties
27/02/2013
 

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados discute o pagamento dos royalties sobre a soja RR1. O advogado Denis Borges Barbosa, professor da Universidade federal do Rio de Janeiro, especialista em ações do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) surpreende o público ao dizer que a Monsanto não tem a patente da RR1 no Brasil, e o que está em vigor é um processo de otimização industrial, cujo vencimento se deu em 31 de agosto de 2010. Essa patente já caiu no domínio público e foi em cima dessa decisão que o STJ determinou que a patente está prescrita.

O advogado da Monsanto, Luiz Henrique do Amaral, rebate o ex-procurador Denis Barbosa dizendo que o pedido de patente está sob judice a espera de decisao do STF, Supremo Tribunal Federal.

O advogado Jefferson da Rocha, da OAB de Sta. Catarina diz em plenário que a cobrança de royalties pela Monsanto é ilegal e inconstitucional. O advogado também orienta aos produtores a não assinar nenhum acordo para abrir mão dos valores cobrados indevidamente, após vencimento da patente.

Também participou da discussão o Advogado Felisberto Córdova , representante da Andaterra (Associação Nacional de Produtores), disse que a Monsanto não tem patente, não pode cobrar, nem deveria. Essa decisao foi definida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e não será modifica, nem subirá para o STF (Supremo), pois ali só se discute questões institucionais. O advogado criticou veementemente a adesão da CNA ao acordo proposto pela Monsanto, dizendo que ela deveria defender os interesses dos agricultores, e não da empresa multinacional.

O presidente da Aprosoja Brasil , Glauber Silveira, também participou das discussões e alertou que a biotecnologia é importante mas não deve ser escravizante.Glauber Silveira diz que a Monsanto age com poder de estado ao proceder a cobrança dos royalties na moega (pagamento pela semente salva). Glauber Silveira também revelou que o valor cobrado indevidamente pela Monsanto nos últimos 2 anos em relação aos royaties da RR1 chega a R$ 1 bi e 200 milhoes.Disse ainda que o valor dos royalties cobrado do produtor rural atualmente é de R$ 22,00 por saca de semente e se indignou ao lembrar que na Intacta (RR2) , a Monsanto pretende cobrar R$ 115,00.

A Superintendente Técnica da CNA, Rosemeire dos Santos, rebateu as críticas feitas à Confederação dizendo que o acordo assinado com a Monsanto não tinha força de contrato e portanto o produtor poderia adotar ou não o procedimento sugerido. Rosemeire disse também que as discussões sobre mudanças no acordo começaram, assim que os agricultores identificaram problemas no texto enviado pela Monsanto. A Superintendente também defendeu a criação um mecanismo que traga segurança jurídica no que diz respeito ao pagamento de patentes no Brasil, não só com relação a Monsanto, mas à todos os novos eventos que venham a surgir a partir de agora.

Elton Hamer, da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja, orientou aos associados que não assinem o acordo uma vez que a associação entende que este deve ser feito com todas as entidades do setor. “A remuneração se dá pelo mercado, e nós pagamos em torno de 25% de royalties à Monsanto”, diz.

Interrompendo Hamer, Márcio Santos, diretor de estratégia e direcionamento de produto da Monsato, explicou que o modelo de cobrança da empresa para 100% dos produtores é para ser pago na semente, seja ela certificada ou salva (de reserva), mas existe uma parcela dos produtores que não concorda em pagar pela salva e que nela também existe tecnologia da Monsanto. “A moega, apesar de ser polêmica, é uma opção que o produtor tem caso opte por não pagar na semente”, rebate.

Já o advogado Neri Perin explica que, ao todo, a Monsanto recebe 12 vezes pela cobrança dos royalties sobre a propriedade intelectual. Para o advogado, a atitude da empresa é um desrespeito com o judiciário, que já teve uma decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul onde considerou ilegal a cobrança e mandou devolver os valores cobrados desde 2003, quando foi feita a cobrança da moega, também de forma ilegal. No entanto, a Monsanto não teria cumprido a decisão.

Por outro lado, Márcio Santos, afirma que os tribunais têm entendido que são duas leis, de cultivares e de patentes, e para elas as regras são diferentes. A grande maioria dos tribunais tem decidido em manter as cobranças dos royalties, afirma Santos, e assim, o produtor que optar em usar a tecnologia será cobrado apenas uma vez, na entrega da semente ou é descontado na entrega da safra.

Os parlamentares que participam da Comissão também participam das discussões, relatando suas impressões sobre o que já foi dito. O Deputado Aberlado Lupion- DEM/PR lembra da luta para aprovar o uso da biotecnologia no Brasil, uma discussão que demorou dez anos. Enfatiza que Ministério da Agricultura é omisso em não participar da discussão da principal commodity de exportação do país. E reforça que a reunião de hoje é o começo de uma nova era, sugerindo que o tema seja discutido dentro de uma comissão especial.

O Deputado Reinaldo Azambuja -PSDB/MS reafirma a necessidade de se ter regras claras para o sistema de cobrança de patentes no Brasil . O deputado também compartilha da opinião do colega Abelardo Lupion sobre a omissão do Ministério da Agricultura nesse embate sobre a cobrança de royalties." Acho que se o país tivesse leis claras talvez não estaríamos aqui hoje e tentar achar um culpado não nos lavará a lugar nenhum. Minha sugestão é tenhamos uma subcomissão para debater o assunto. Sabemos que judicialmente, sempre o elo mais fraco paga a conta" .
A reunião foi solicitada pelos deputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Conforme Colatto, a cobrança de royalties sobre a utilização de sementes de soja transgênica vem sendo objeto de diversas ações na justiça entre produtores rurais e a Monsanto em razão de controvérsias quanto ao prazo de validade das patentes desta tecnologia. “Em razão da complexidade do assunto e dos reflexos, tanto nos custos de produção da soja quanto na pesquisa e desenvolvimento de novas variedades, consideramos indispensável realizar este debate”, salientou Colatto.

Na última quinta-feira (21), o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que a Monsanto não possui direito de prorrogar a patente da soja transgênica de primeira geração (RR1). A Monsanto já havia perdido em duas instâncias a ação que moveu contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), órgão responsável pelas patentes. Com a decisão, a Monsanto pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram convidados:
- um representante da Monsanto do Brasil Ltda;
- um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- um representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi);
- um representante da Embrapa;
- um representante da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja);
- um representante da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem);
- um representante da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra);
- um representante da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass);
- um representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB);
- um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
- um representantes da OAB, Jefferson da Rocha e Neri Perin;
- um advogado da causa Sidney Pereira Souza Junior; ex-presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Denis Borges Barbosa.

Acompanhem a transmissão ao vivo pelo Notícias Agrícolas.

Fonte: Notícias Agrícolas
 
 
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