ENDIVIDAMENTO AGRICOLA
ENDIVIDAMENTO AGRICOLA
21/03/2013
 
ENDIVIDAMENTO AGRÍCOLA

O Setor Primário de todos os Países é fortemente subsidiado. Há efetivos programas de garantia de renda na atividade rurícola, promovendo abastecimento alimentar estratégico, desenvolvimento regional uniforme, ocupação territorial ordenada, bem estar social e progresso econômico daqueles que lidam com a terra.
Muito embora o Brasil possua legislação eficiente, tais elementos históricos aqui tomam rumo diverso, não se oferecem condições para que as propriedades cumpram com seu dever social, os rurícolas são deixados à sorte como em mesas de apostas, punidos com legislação ambiental e tributária que quase inviabilizam a atividade numa situação de normalidade, gerando odioso passivo, quando deveria administrar renda. Faltam efetivas políticas público-administrativas que promova a atividade.
Precisamos, então, de mecanismos que garantam rendimento aos agricultores, propiciando um padrão de vida compatível com os da população urbana. O art. 3º, incisos, II, III e IV da Lei que Institucionalizou o Crédito Rural no Brasil (Lei 4.829/65), informa que o fortalecimento econômico do agricultor é objetivo dessa norma legal e uma dezena de normas nesse sentido poderia ser colacionada.
Mas o campo esta a produzir dívidas. Apesar da profissionalização da atividade rurícola, especialmente o clima, aliado a ausência de políticas públicas eficientes.
Nesse cenário, cumpre trazer uma boa notícia: Chega à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais o Projeto de Lei 2.092/2007, que postula a reestruturação desse passivo. E empolga saber que a Relatoria foi designada ao competente Deputado Jerônimo Goergen. Renasce a esperança.
Néri Perin
 
 
1 comentários para "ENDIVIDAMENTO AGRICOLA"
01/06/2013  luiz henrique nobre lopes
Estou prestes a entregar minha propriedade ao BNB, por uma dívida rural. Até hoje nenhuma Lei foi de encontro a revitalização do setor e sim a revitalização do Banco, Absurdo não. É uma política leonina e onde os Bancos oficiais, promovem um festival de "abusos" nas cobranças das dívidas e o executivo passivamente, parece até que aplaude esse massacre.

atenciosamente,

Luiz henrique
 
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