A Monsanto Mentiu
A Monsanto Mentiu
20/05/2013
 
A MONSANTO MENTIU





É o que mais uma vez veio às claras. A empresa Monsanto afirma que tem patente válida e espalha esta notícia aos quatro cantos e mais uma vez o Poder Judiciário diz que não.



Na última quinta-feira, dia 16/05/2013, o STJ julgou improcedente mais um recurso aviado pela MONSANTO contra o INPI no REsp. 1.107.948/RJ.



O INPI havia negado a extensão da patente da Monsanto sobre a soja transgênica e a Justiça Federal confirmou a decisão do INPI em todas as instâncias até chegar ao STJ.



Essa decisão do STJ ratifica a sentença proferida pelo Juiz de Direito Giovanni Conti da 15ª Vara Cível de Porto Alegre no processo coletivo n. 001/1.09.0106915-2.



Nesse processo coletivo do Rio Grande do Sul, a Monsanto foi condenada em primeira instância a devolver tudo o que cobrou indevidamente dos sojicultores brasileiros, dentre outros motivos, porque não tinha patente válida.



Segundo decisão proferida pelo STJ em outro recurso, o REsp n. 1.243.386/RS, o que for decidido no processo coletivo do Rio Grande do Sul será estendido a todos os agricultores brasileiros.



Tal extensão se deve por abordar direito coletivo stricto senso e difuso, eis que trata da produção de alimentos, o que interessa não só ao produtor de alimentos mas à sociedade brasileira como um todo.



A Monsanto segue sem poder cobrar royalties, enquanto o processo coletivo que busca a devolução dos valores cobrados indevidamente avança junto à 5ª Câmara Cível do TJRS.



Não podemos finalizar sem elogiar a atuação dos procuradores do INPI na ação movida pela Monsanto, uma vez que demonstraram muita dedicação e competência.



Infelizmente, mais uma vez, a Monsanto mentiu. Mas cada um responde pelo que faz.

Néri Perin

Advogado
 
 
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