ACORDO MONSANTO E FAMATO: A QUEM BENEFICIA!
ACORDO MONSANTO E FAMATO: A QUEM BENEFICIA!
26/07/2013
 
ACORDO MONSANTO E FAMATO: A QUEM BENEFICIA!

Neste momento histórico para a Agricultura brasileira, a Monsanto comemora um

acordo com a Federação dos Agricultores Patronais do Mato Grosso. Tem todos os motivos

para comemorar, os Agricultores, nenhum.

Vamos nos lembrar. A partir de 2003 a Monsanto começou a cobrar valor médio de R$

21,50 por saca de semente de soja transgênica, a título de propriedade intelectual. Depois

passou a cobrar 2% sobre os valores comercializados para o caso de sementes próprias

Sobre a cobrança efetuada na compra das sementes não houve reclamação, eis que de

acordo com a Lei de Cultivares 9.456/97. Mas sobre aquela injusta apropriação feita por ela

sobre a produção, sobreveio intensa irresignação.

Por isso, em abril de 2009, os Agricultores do Sul do País ingressaram com Processo

Coletivo requerendo que pequenos, médios e grandes produtores rurais brasileiros, que eram

vítimas daquela violência patrimonial, tivessem preservado seu direito de confeccionar

sementes próprias sem novo pagamento de propriedade intelectual - já paga na aquisição das

sementes certificadas -, bem como fosse a Monsanto condenada a devolver o que

ilegitimamente se apropriou.

O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, através de Sentença lavrada pelo culto Juiz

Giovanni Conti, deu ganho de causa aos Agricultores Brasileiros, mandando suspender a

apropriação feita na moega e condenando a Monsanto a devolver todos os valores

indevidamente esbulhados.

Perplexamente, vimos notícia de que a Famato fez acordo com a Monsanto para quitar

o débito da Monsanto com os Agricultores, e passando a cobrança de propriedade intelectual

de R$ 21,50 para R$ 115,00 e R$ 96,50 nos próximos quatro anos. Ou seja, ao invés de

reduzir o valor para compensar a dívida, multiplicaram-no cinco vezes.

Felizmente esse acordo só irá vincular o Agricultor que assinar. E poucos assinarão,

sem dúvida. Mas é indigesto, incompreensível e pode conduzir Agricultores a prejuízos. O pior.

Condiciona o direito milenar do Agricultor de fazer sua semente, a novo pagamento de royalties.

Vale dizer: é contra a lei.

Sem dúvida, a Monsanto tem muito a comemorar.

Fica a tristeza com os representantes de partes dos Agricultores Mato-grossenses. Que

certamente serão seguidos por outros representantes já manjados, aqueles que sentam ao

redor da mesma mesa farta. Quais teriam sido os reais motivos que os levaram a protagonizar

esse acordo? Digam, por favor. Se puderem, é claro.

Portanto, o melhor conselho é não seguir esses senhores e não assinar o acordo, que

só beneficia a Monsanto.

Néri Perin

Advogado
 
 
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