Sementes próprias...Crime?
Sementes próprias...Crime?
24/10/2013
 
SEMENTES PRÓPRIAS...CRIME???

Por NÉRI PERIN

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 2325/07, de autoria da Deputada
Federal Rose de Freitas (PMDB-ES), com objetivo de Proibir e Criminalizar, a prática milenar
dos Agricultores reservarem parte das suas colheitas, para plantio como sementes na safra
seguinte. Já obteve votação favorável em duas Comissões e se encaminha para transformação
em Lei.

Voltando no tempo, o homem deixou de ser nômade quando começou guardar
sementes para replantio. A seleção das melhores variedades, os cuidados que as gerações de
Agricultores tiveram na obtenção das melhores e mais produtivas sementes, possibilitaram à
atividade contemporânea produções jamais pensadas. Esse rico legado pertence à
humanidade.

Parece que não mais. Antes de 1997 não havia legislação nacional que permitia
cobrança de propriedade intelectual às obtenções vegetais. Com pressão externa promovida
por Multinacionais e seus respectivos Governos, o Brasil foi compelido a elaborar norma legal
para permitir tal ocorrência, sob o argumento de que, assim, seria estimulada a pesquisa, o
aumento de produção e redução de custos.

Naquela época a resistência do setor primário foi firme, mas acalmada com a garantia
do direito do agricultor, de após comprar as sementes, poder reservar parte para plantio na
safra subsequente.

Agora o golpe derradeiro: pretendem surrupiar esse direito universal e transformá-lo
em crime. Novamente sob o artifício de que isso é necessário para estimular a pesquisa. Leia-
se, garantir mercado à força, escravizar os Agricultores com o aumento do custo de produção,
sem nenhum compromisso com a qualidade do produto. Sim, a demanda forçada e
obrigatória, garante a venda de qualquer semente, frente a necessidade de compra anual.
Vamos produzir menos, de forma mais cara, para que meia dúzia de empresas fiquem
bilionárias e, muitos Deputados, mais felizes!

As empresas sementeiras que têm compromisso com qualidade, que se preocupam
com seus clientes, serão também prejudicadas. Terão de competir com qualquer uma que
irão se instalar frente a demanda multiplicada, sempre sob a ameaça das fornecedoras de
genética, se não aumentarem seus ganhos, credenciarão a concorrência.

De outro lado, os brasileiros somente comerão aquilo que as transacionais desejarem,
que lhes for conveniente.

Para o Congresso Brasileiro, segurança alimentar, respeito aos agricultores, maior
produção com menos custo e liberdade de escolha, não interessa. Pelo menos até agora. O
Projeto de Lei 2325/07, segue sorrateiro, em passos largos. Vamos aumentar custos, diminuir
produção, majorar a cesta básica, e claro, criar um grande número de criminosos. Aqueles
que terão de fazer sementes próprias para plantar, para sobreviver.

Por fim, uma advertência: não incomodem nossos honrados e ocupados Deputados
com esse assunto sem importância! Eles têm tanto a fazer. Quais se
posicionaram contra, ou vão rever suas posições? Veremos, acompanhem.



Néri Perin

 
 
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