Embargos da Monsanto são rejeitados pelo juiz; proibição de cobrança de royalties continua valendo
Monsanto: juiz da 15ª Vara Cível do Rio Grande do Sul avalia embargos da empresa e decide por manter a suspensão judicial sobre a cobrança de royalties sobre as sementes. Ainda sem notificação oficial, produtores comemoram decisão mais uma vez.
20/04/2012
 
O Juiz da 15ª Vara Cível do RS, Giovanni Conti, rejeitou os embargos declaratórios elaborados pela assessoria jurídica da Monsanto com o objetivo de suspender a liminar que proibia a cobrança de royalties da soja transgênica. Com isso, os sojicultores estão livres do pagamento dos direitos do uso da semente de soja transgênica com tecnologia RR.

De acordo com o advogado que representa os cinco sindicatos rurais do Rio Grande do Sul, além da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul), Neri Perin, as cooperativas não precisam ter medo de ‘quebrar’ contratos com a Monsanto. Ele explica que a partir de um objeto considerado ilícito, o contrato passa a ser nulo. Então, Perin reforça que o que vale agora é exclusivamente a decisão do juiz.

A Monsanto, por sua vez, afirma que ainda não foi notificada da decisão e que por esse motivo não se pronunciará oficialmente sobre o assunto. “Resolvemos, através dos advogados, fazer a comunicação, embora não haja publicação oficial com relação aos embargos”, diz Perin.

O texto do juiz que informa a recusa dos embargos aponta a ilegalidade da cobrança dos royalties, “em razão das patentes trazidas em juízo terem caducado em 31.08.2010”.
 
 
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